Estado contempla filiados do CTMAM com ICMS Turístico

Publicado em 13 de dezembro de 2018

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou a listagem final dos municípios que serão contemplados com os repasses do ICMS Turismo em 2019.  Na região da Mata Atlântica foram contemplados Açucena, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Marliéria e Santana do Paraíso.  Em 2018, esses municípios, que já recebiam os repasses, arrecadaram juntos, até setembro, algo em torno de R$ 190 mil.  A inclusão do critério Turismo no ICMS em Minas Gerais ocorre através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

Para ter direito ao repasse o município precisou de cumprir uma série de requisitos ao longo de 2017. São eles: integrar uma associação de circuito turístico reconhecida pelo governo mineiro, ter elaborada e implementada uma política própria de turismo e contar com um conselho e um fundo municipal de turismo em pleno funcionamento, além de estarem inseridos no Programa de Regionalização de Turismo da Setur/MG. 

Na avaliação do presidente do CTMAM, Hélio Anicio, esta conquista mostra como os municípios entenderam a relevância do turismo para o desenvolvimento econômico e social da região “Esses recursos garantem a execução de ações que podem atrair turistas, que certamente terão uma boa impressão de nossa região, retornarão e ainda por cima indicarão a visitação para outras pessoas", comentou. 

O município que não foi contemplado este ano com o ICMS Turismo e precisar de orientação sobre a documentação e procedimentos necessários pode procurar a orientação do CTMAM. E quem ainda não está filiado, a hora de fazê-lo é agora, afim de garantir o quanto antes a sua habilitação.

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